A batalha jurídica envolvendo o leilão do terreno pretendido pelo Flamengo para a construção de um futuro estádio ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (31). O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu pela liberação da concorrência pela área localizada na região do Gasômetro, zona central da cidade do Rio de Janeiro.
A determinação, na prática, derruba a liminar concedida pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendia a realização da hasta pública.
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A convocação foi publicada no dia 9 de julho, e o leilão está marcado para esta quarta-feira, às 14:30h (de Brasília), no Auditório do CASS, Centro Administrativo Municipal São Sebastião.
“Alega o requerente (Município do Rio de Janeiro) a existência de fundado risco à ordem administrativa e que “a realização do leilão no dia 31/07/2024, com a proclamação de um lance vencedor, por si só, não é capaz de gerar nenhum tipo de prejuízo irreparável ou de difícil reparação a quem quer que seja. Por outro lado, como visto até aqui, a suspensão do certame nos termos da decisão objeto dessa suspensão de liminar, ela sim, poderá causar prejuízos irreparáveis à credibilidade de toda a operação cuidadosamente desenhada pela Fazenda Municipal, condenando a zona portuária à manutenção do estado de abandono e incerteza no qual ela se insere hoje”, determinou a decisão do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
A suspensão do leilão foi pedida pelo advogado Vinícius Monte Custodio em ação popular.
“Fato é que a suspensão do ato às vésperas da realização de leilão marcado para a data de hoje (31 de julho), às 14h30m, enseja o reconhecimento da hipótese de violação à ordem pública administrativa, com risco de danos graves e irreparáveis ao interesse público, consistente no receio de comprometimento da competição que exatamente objetiva a revitalização urbanística de área estratégica abandonada há bastante tempo e altamente contaminada, com participação de parceiros privados do Município do Rio de Janeiro, na zona portuária”, escreveu o magistrado, complementando.
“Ante o exposto, SUSPENDO a execução da tutela de urgência objeto da decisão do Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por identificar ser caso de manifesto interesse público”.
A decisão foi comemorada nas redes sociais por Rodrigo Dunshee, Vice-Presidente Geral e Jurídico do Flamengo.
POR QUE PEDIRAM A SUSPENSÃO DE LEILÃO DO TERRENO NO GASÔMETRO?
A liminar concedida na última terça-feira (30) pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro se baseava em seis argumentos apresentados pelo advogado Vinícius Monte Custodio:
1) o legislador carioca não definiu se a desapropriação sucede diretamente pela hasta pública ou se o Município adquire provisoriamente o imóvel para então aliená-lo em hasta pública, remetendo essa definição para regulamento específico do Poder Executivo (art. 158, § 3º);
2) o Decreto nº 54.691/2024 é nulo por vício de forma, pois não indica a hipótese legal da desapropriação, o que é indispensável para a constituição válida do processo de desapropriação;
3) o Decreto nº 54.691/2024 e o Edital LP – SMCG nº 001/2024 são nulos por desvio de finalidade, pois a desapropriação deve visar à realização de uma necessidade ou utilidade pública, ou um interesse social, e não de um interesse privado;
4) a princípio, sem comunicação patrimonial, o Imóvel do Gasômetro não integraria o ativo da CEF, de modo que seria desnecessário prévia autorização presidencial, por não se tratar de ação, cota ou direito representativo do capital da estatal. Todavia, o FII Porto Maravilha só tem um único cotista, justamente a CEF, razão pela qual, apesar de formalmente incomunicável, materialmente o patrimônio do fundo pertence à empresa;
5) a CEF adquiriu todos os 6.436.722 certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) da OUC Porto Maravilha em 2011, a um custo total de R$ 3.508.013.490,00 (R$ 545,00/cada), para viabilizar as principais intervenções da operação;
6) arguição incidental de inconstitucionalidade, aduz que o 1º Corréu é uma pessoa jurídica de direito público, e não um corretor de imóveis. Não lhe é dado apropriar-se de valores excedentes de hasta pública como se fosse uma corretagem pela viabilização da desapropriação.
COMO DEVE ACONTECER O LEILÃO NO TERRENO DO GASÔMETRO
O documento detalha que a área será leiloada no dia 31 de julho, às 14:30h (de Brasília), no Auditório do CASS, Centro Administrativo Municipal São Sebastião.
O Diário Oficial detalha ainda que o lance mínimo do leilão será de R$ 138.195.000,00 como critério de julgamento, o de maior valor. O pagamento precisará ser feito à vista.
O Termo de Referência (TR) da convocação detalha ainda “diretrizes gerais mínimas para a implantação de equipamento esportivo”, indicando a capacidade mínimo de 70 mil pessoas.
“É considerado equipamento esportivo a edificação ou conjunto de edificações destinadas a abrigar, obrigatoriamente, grandes eventos de caráter esportivo, sendo igualmente consideradas aquelas que venham a ser implementadas em caráter complementar ou de suporte às atividades principais, tais como eventos culturais”.
O projeto para o estádio deverá ser apresentado à prefeitura em até 18 meses após a assinatura do Termo de Promessa de Compra e Venda, com prazo de até 36 meses, prorrogáveis, para execução.
Desde 2022, o terreno do antigo Gasômetro se tornou a alternativa mais viável e desejada pela diretoria atual.
O clube via no perfil de seus torcedores uma concentração de pessoas moradoras da região em volta do centro do Rio. Com a chegada do Terminal Intermodal Gentileza, o local ficou ainda mais atrativo por conta da maior oferta de transportes públicos.
PRÓXIMOS JOGOS DO FLAMENGO
Palmeiras (C) – 31/07, 20h (de Brasília) – Copa do Brasil
São Paulo (F) – 03/08, 21h30 (de Brasília) – Brasileirão
Palmeiras (F) – 07/08, 20h (de Brasília) – Copa do Brasil
Fonte: ESPN
