Em meio ao impasse entre Flamengo e Caixa pelo terreno do Gasômetro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, citou a possibilidade de desapropriar a área, que é vista pelo clube como ideal para a construção de seu estádio.
Durante um jantar com o presidente Rodolfo Landim e outras lideranças do Rubro-Negro na última segunda-feira (28), o político falou firme sobre a desapropriação do local caso a Caixa não facilite as negociações de venda. Mas, afinal, ele pode fazer isso?
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Na prática, sim. A ESPN conversou com o advogado Alex Lamartine Franco, especializado em desapropriações, para saber os requisitos legais para tal. De acordo com o profissional, o caso pode ser considerado “extremamente complexo”, mas a lei, em tese, permite a desapropriação.
Para isso, no entanto, o terreno privado por parte do Poder Executivo tem que ser declarado de interesse público.
”De acordo com o artigo 2º do Decreto-Lei 3.365 de 1941, mediante declaração de utilidade pública, em regra, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Nos termos do artigo 5º, alínea “n”, do mesmo Decreto-Lei, consideram-se casos de utilidade pública a criação de estádios. Dessa forma, basta que o imóvel do Fundo administrado pela Caixa seja declarado de utilidade pública para que ele possa ser desapropriado pelo Município do Rio de Janeiro para a construção do estádio”, explicou o especialista.
O advogado pontua ainda que assim que o terreno for declarado de utilidade pública, o pode público deve noticiar o proprietário, no caso a Caixa, em até 15 dias, e apresentar uma proposta de indenização, como diz o artigo 10-A, do Decreto-Lei 3.365/41.
”O prazo para eventual aceite é de 15 dias. O silêncio é interpretado como rejeição da oferta. Se a proposta for aceita e o pagamento for realizado, será lavrado acordo que serve para transferência da propriedade do imóvel para o ente desapropriante, junto ao cartório de registro de imóveis”, pontuou.
”Recusada a oferta, o valor da indenização poderá ser resolvido em arbitragem (caso o proprietário concorde com a escolha dessa via), ou pela via judicial, onde o imóvel deverá ser avaliado por perito judicial que deve contemplar todos os elementos de valorização e de desvalorização do imóvel, de acordo com as normas técnicas de avaliação imobiliária, para final fixação da indenização pelo Poder Judiciário, sempre respeitando-se os princípios da Justa e Prévia indenização em dinheiro, previstos no inciso XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal”, completou.
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Dessa forma, a Prefeitura teria que indenizar a Caixa pela desapropriação do terreno. Tal valor, no entanto, pode ser negado pela empresa estatal, o que pode abrir uma nova disputa.
Em contato com a reportagem, o deputado federal Pedro Paulo afirmou que a Caixa pretende dar um valor final pelo terreno em três dias, ou seja, até o final dessa semana.
”Pedimos o valor de face do terreno (sem Cepac’s) e se a Caixa vai dar desconto ou não. Entendemos que é um projeto que vai valorizar o entorno e, consequentemente, a alavancagem de seus terrenos e suas Cepac’s. Daí iremos avaliar – Prefeitura e Flamengo – como fecharemos a conta o formato para adquirir a área”, explicou.
Os ”Cepac’s”, Certificados de Potencial Adicional de Construção, citados pelo político são documentos vendidos às construtoras para que ergam empreendimentos com o gabarito maior do que o estabelecido. No caso da região do Gasômetro, a Caixa controla todos os Cepac’s.
A ESPN também consultou a avaliação de riscos do próprio fundo, na qual consta a possibilidade de desapropriação. Ela é descrita, contudo, como remota
”Há possibilidade, ainda que remota, de ocorrer desapropriação parcial ou total de imóveis, por decisão unilateral do Poder Público, a fim de atender finalidades de utilidade e interesses públicos, o que pode resultar em prejuízo para o Fundo”, diz o documento.
Enquanto o futuro do estádio ainda não sai do papel, o Flamengo volta a campo nesta terça-feira (28) para enfrentar o Millonarios, às 21h (de Brasília), no Maracanã. A partida terá transmissão ao vivo pela ESPN no Star+.
PRÓXIMOS JOGOS DO FLAMENGO:
Millonarios (C) – 28/05, 21h (de Brasília) – CONMEBOL Libertadores, com transmissão pela ESPN no Star+
Vasco (F) – 02/06, 16h (de Brasília) – Brasileirão
Grêmio (C) – 13/06, 20h (de Brasília) – Brasileirão
Fonte: ESPN
