O edital publicado nesta terça-feira (9) pela Prefeitura do Rio, além de estabelecer o preço para aquisição do terreno e cronograma para a realização da obra, também detalhou as exigências que o vencedor do leilão no terreno do Gasômetro terá que cumprir para justificar a desapropriação do terreno por hasta pública.
O MRN reproduz abaixo todas essas exigências, conforme listadas no edital.
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Plano de Mobilidade Urbana
“O projeto deverá se fazer acompanhar de Plano de Mobilidade Urbana, o qual deverá abranger soluções para o acesso de público que privilegiem o uso de transporte coletivo e acesso por pedestres nas mediações (modelo last mile), bem como medidas para adequação do novo polo gerador de viagens às conexões de vias urbanas existentes e ao correspondente trânsito local.
O Plano de Mobilidade Urbana deverá considerar, principalmente, toda a área de influência das estações e terminais dos modais de transporte implantados, principalmente: o metroviário, o ferroviário e o rodoviário, com destaque ao Terminal Intermodal Gentiliza e à Rodoviária do Rio. O projeto obrigatoriamente considerará o acesso de veículos de transporte individual de passageiros pelas vias internas do bairro de São Cristóvão, vedado o acesso desses pela Avenida Francisco Bicalho.”
Acessibilidade e edifício-garagem
“O projeto deverá garantir a integração ao equipamento especial com as redes de transporte público, incluindo ônibus, metrô, trens e VLT. O projeto obrigatoriamente deverá prever o desenvolvimento de calçadas largas e acessíveis, além de ciclovias que conectem o equipamento especial a áreas residenciais
e comerciais próximas.
A implementação do empreendimento deverá prever o projeto de estacionamento suficiente, preferencialmente subterrâneo ou em edifício-garagem para minimizar a ocupação de solo. Considerar e desenhar todos os locais com acesso de veículos privados, sejam táxi ou veículos de transporte por aplicativo. Executar desenhos viários e geométricos que restrinjam ao máximo a liberdade dos veículos automotores, para ganho de área para circulação de pedestres.”
Plano de Desenvolvimento Social
“O empreendimento deverá ser acompanhado de Plano de Alcance Social, que abranja desde a implementação do equipamento especial até a sua operação, seus impactos para as populações e comunidades do entorno, privilegiando a contratação de mão de obra local, projetos de qualificação profissional e educação esportiva e cultural. Nas hipóteses de realização de calendários ou eventos culturais, o equipamento deverá destinar parcela de bilheteria desses eventos para acesso popular, na forma da legislação específica.”
Transparência
“A implementação do empreendimento será acompanhada da participação de segmentos da sociedade civil, prioritariamente, mas não limitado àqueles representativos das comunidades do entorno, do interessado e do agente de contratação, no âmbito de consulta(s) e/ou audiência(s) pública(s). Para a consecução desta diretriz, o interessado deverá dar publicidade aos projetos, memoriais e demais
documentos relativos ao empreendimento, incumbindo-se ao agente de contratação exigir e regulamentar seu cumprimento.”
Questões ambientais
“A concepção dos projetos complementares do equipamento especial, considerando seus impactos na geração de resíduos sólidos, nos serviços de saneamento, nos cursos d’água e corpos hídricos, nos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, deverão incorporar soluções que se proponham a compensá-los ou mitigá-los, segundo os padrões técnicos aplicáveis, às melhores práticas e a legislação em vigor. O interessado deverá se responsabilizar por eventuais remanejamentos de redes de
gás que se encontrem no terreno.”
Eficiência energética
“Caberá ao interessado prever a incorporação de painéis solares e outras fontes de energia renovável para abastecer o equipamento e poder fornecer energia ao entorno. Além disso, deverá ser utilizada iluminação LED de alta eficiência e sistemas de controle automatizado para reduzir o consumo energético.
Deverá ser prevista a criação de micro redes elétricas que integrem diversas fontes de energia renovável, permitindo maior resiliência energética. Caberá ao interessado implementar, preferencialmente, estratégias para tornar o equipamento carbono neutro, incluindo compensações de carbono e uso de energias renováveis.”
Gestão de resíduos, recursos hídricos e qualidade do ar
“Implementação de sistema robusto de coleta seletiva e reciclagem de resíduos, assim como áreas de docas para coleta de lixo.
Instalação, preferencialmente, de sistemas de captação e reuso de água da chuva para irrigação de gramados e uso em sanitários, desde que aprovados pelos órgãos ambientais. Deverão ser utilizados dispositivos de baixo consumo de água em sanitários e vestiários.
Deverá ser promovida a integração da vegetação ao projeto, como jardins verticais e, preferencialmente, telhados verdes, para melhorar a qualidade do ar e reduzir a temperatura ambiente.”
Arquitetura integrada ao local
“O projeto do equipamento especial deverá prever avaliação de aspectos referentes ao patrimônio cultural e a paisagem, levando em consideração a potencialização de seus aspectos arquitetônicos e edilícios com os elementos de ambiência do seu entorno, em especial as características do Bairro Imperial de São Cristóvão, bem como a proximidade com a Baía da Guanabara.”
Lojas, museus e restaurantes
“O interessado deverá promover a coexistência de usos diversos ao redor do equipamento especial, como lojas, museu, restaurantes, bares e serviços, público e privados, como medida de ativação urbana. O projeto deverá prever o desenvolvimento do uso do equipamento, privilegiando o trabalho com uma visão urbana de 24 horas de utilidade, durante todos os dias da semana.”
Deverão ser previstas zonas de experiência com áreas temáticas ao redor do equipamento, que ofereçam entretenimento adicional, como museus interativos e zonas de jogos.”
Fonte: Mundo Rubronegro
