O governo federal publicou uma portaria que impõe novas regras para o pagamento de apostas online no Brasil que terão que ser adotadas pelas empresas que desejam continuar operando legalmente no país. O contrato de patrocínio do Flamengo com a Pixbet obriga a empresa a se adequar à legislação sob pena de rescisão unilateral do acordo.
As novas regras proíbem que os apostadores possam usar cartão de crédito, boleto bancário, dinheiro vivo ou criptomoedas para pagar as apostas. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e também desestimular o desendividamento dos apostadores.
A notícia de que o Flamengo tinha conseguido renegociar o reajuste com a Pixbet e esperava assinar o aditivo ao contrato em breve foi dada com exclusividade pelo MRN na semana passada. Neste domingo, a informação foi confirmada pelo colunista de “O Globo” Lauro Jardim, que revelou que a negociação das contrapartidas ainda trava a assinatura.
➕Pixbet pede mais contrapartidas para assinar aumento ao Flamengo
Portanto, as apostas só poderão ser pagas por PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos por usuários que tenham contas cadastradas no site de apostas.
A portaria também determinou prazo máximo para as empresas pagarem os ganhos dos apostadores com as apostas. O depósito deverá ser feito em até 120 minutos. Mesmo que a empresa feche o dia no vermelho, precisa ter uma reserva para pagar os ganhadores, estipulada em R$ 5 milhões pela portaria do governo federal.
Representantes dos setores de apostas acreditam que essas novas medidas irão tirar operadoras menores do mercado. Elas já tinham sido afetadas pela determinação da necessidade de pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil. Entretanto, o governo ainda não abriu o prazo para que as empresas se regularizem. Já as medidas sobre pagamento entram em vigor imediatamente.
A Pixbet é patrocinadora master do Flamengo e paga atualmente R$ 170 milhões por um contrato de dois anos. O Flamengo renegocia um contrato de R$ 240 milhões para que a empresa iguale o patrocínio da Vai de Bet ao Corinthians, mas aguarda a liberação de novas contrapartidas de exposição da marca que serão liberadas pela Adidas na renegociação do seu contrato.
Fonte: Mundo Rubronegro
